Reunião da Comissão Internacional da Baleia termina com vitórias

A 59º Reunião Anual da Comissão Internacional da Baleia (CIB) foi encerrada com sucesso para o bloco dos países conservacionistas e com grandes mudanças políticas a favor da preservação das baleias

Foram importantes vitórias! A primeira delas foi a maioria dos países participantes votando a favor da criação da área de proteção às baleias: foram 39 votos a favor, 29 contra e 3 abstenções. Entretanto, para ser aprovada, a proposta do Santuário de Baleias do Atlântico Sul, defendida desde 1999 pelo Brasil, Argentina e África do Sul, necessitava de 75% dos votos.

“Apesar da não aprovação podemos afirmar que a proposta está ganhando força dentro da Comissão”, avaliou Leandra Gonçalves, coordenadora da campanha de Baleias do Greenpeace. “Na Reunião de St. Kittis e Nevis, no ano passado, não conseguimos nem sequer propor o santuário”, complementou.

Uma outra vitória importante foi a garantia de que a caça comercial de baleias não será retomada. A decisão passa por cima de uma resolução simbólica aprovada em 2006 pelos aliados baleeiros, que afirmava que a proibição já não era mais necessária. O bloco dos países conservacionistas, que inclui o Brasil, se mostrou mais forte e consolidado. Além da não retomada de caça comercial, esses países conseguiram apresentar o turismo de observação de baleias como alternativa socioeconômica e científica para acabar com a caça.

“Tivemos uma das maiores vitórias políticas dos últimos anos. A abstenção dos países aliados ao Japão e a consolidação do bloco latinoamericano com atitudes mais pró-ativas e integradas contribuiu para a preservação das baleias”, afirma Leandra Gonçalves, coordenadora da campanha de Baleias do Greenpeace.

O Japão pediu autorização para que suas comunidades costeiras pudessem caçar quantidades indeterminadas de baleias Minkes, como caça de subsistência. A proposta japonesa foi imediatamente rechaçada por uma coalizão de países que se opõem à caça de baleias. Somente receberam aprovação da Comissão a continuidade das capturas aborígenes de baleias pela Groenlândia, Alasca e Rússia. “A proposta do Japão é uma forma velada de caça comercial de baleias, apesar de os japoneses assegurarem que é apenas uma atividade de subsistência dos povos locais”, afirmou Leandra.

O Greenpeace mobilizou milhares de pessoas em vários países para manifestar seu apoio à luta contra a caça comercial das baleias por meio de manifestações públicas e com I-go, uma campanha inovadora na internet. “Sem a participação ativa da sociedade não seria possível comemorar esta vitória e mostrar ao mundo a importância da conservação das baleias e golfinhos”, reafirma Leandra.

A próxima reunião da CIB será em Santiago, Chile, em junho de 2008.

São Paulo faz ato em memória das vítimas do acidente com o césio-137

Cerca de 60 pessoas se reuniram nesta terça-feira em frente ao Teatro Municipal no centro de São Paulo para um ato em memória às vítimas do acidente radioativo com o césio-137.

Vestidos de preto, os ativistas deitaram no chão enquanto uma pessoa disfarçada de morte representava os riscos da energia nuclear. A morte simbólica foi uma maneira de lembrar os quase 60 mortos e as milhares de pessoas afetadas pelo acidente com a cápsula radioativa de césio-137 em Goiânia, que completa 20 anos esta semana.

O ato foi iniciativa do Greenpeace e da Fundação SOS Mata Atlântica e contou com a participação de Santos Francisco de Almeida, representante da Associação dos Militares Vítimas do Césio-137 (AMVC-137). O secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo, Xico Graziano, esteve presente ao ato.

"O estado de São Paulo não precisa de energia nuclear, que é perigosa e desnecessária", afirmou Graziano.

Na segunda-feira, um ato semelhante foi realizado em Salvador - clique aqui para saber como foi.

O acidente com o césio-137 ocorrido em Goiânia em 1987 é considerado o pior acidente radioativo em área urbana do mundo. Para saber um pouco mais sobre a história do acidente e participar da cyberação contra a retomada do programa nuclear brasileiro (e também a construção de Angra 3), clique aqui.

Estima-se que as 19 gramas de césio-137 contidas naquela fonte fizeram mais de 60 vítimas e contaminaram mais de 6 mil pessoas, segundo dados da AVICÉSIO. Os afetados sofrem com problemas como câncer, defeitos genéticos, seqüelas psicológicas e preconceito. A tragédia ainda deixou como herança mais de 20 toneladas de lixo radioativo.

“Cerca de 500 militares foram atingidos pelo acidente. O atual comando da PM mandou abrir uma sindicância que apurou que pelo menos 202 destes militares estão doentes, com problemas graves como câncer e alergias”, afirmou Almeida.

Além do perigo radioativo, o acidente de Goiânia expôs a incapacidade do governo federal em garantir a segurança das instalações nucleares no Brasil. Essa incapacidade foi mais recentemente detalhada pelo relatório da Câmara dos Deputados “Fiscalização e Segurança Nuclear”, publicado em 2006. O documento aponta diversas falhas na estrutura de controle das atividades nucleares no Brasil tais como a ambigüidade de funções da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), que acumula os papéis de fomento, pesquisa e fiscalização das atividades nucleares do país.

“O governo brasileiro não tem capacidade de garantir a segurança das instalações nucleares que já existem e, mesmo assim, decidiu investir mais R$ 7 bilhões na construção da usina nuclear Angra 3. Os enormes riscos e os altos custos envolvidos tornam este projeto inaceitável”, disse Rebeca Lerer, da campanha de energia do Greenpeace.

As entidades promotoras do ato em São Paulo afirmam que o 20º aniversário da tragédia de Goiânia serve como um momento de reflexão para a sociedade brasileira. “Agora que o governo federal anuncia a retomada do programa nuclear brasileiro, a sociedade deve se mobilizar e deixar claro que não quer conviver com mais este risco”, afirmou Mário Mantovani, da SOS Mata Atlântica.

Na próxima quinta-feira (13), o Greenpeace apoiará os atos da Associação das Vítimas do Césio-137 em Goiânia (GO).

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MP pede suspensão do licenciamento ambiental de Angra 3

Ação civil pública ajuizada contra a Eletronuclear pede também a suspensão das audiências públicas realizadas para discutir a construção da usina nuclear.

Segundo o procurador da República André de Vasconcelos, o Ibama de Brasília tem cedido a pressões da Eletronuclear e de grandes empreiteiras interessadas na obra e está conduzindo o processo de licenciamento ambiental "de forma açodada e atabalhoada, desrespeitando o devido processo legal e a transparência e participação da sociedade civil e instituições de fiscalização".

Entre os problemas apontados pelo procurador, está o descumprimento do prazo legal para a realização das audiências, que foram convocadas menos de 45 dias após a publicação do edital no Diário Oficial. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) tampouco estava disponível para consulta nos escritórios do Ibama no Rio de Janeiro ou nas 10 unidades de conservação que serão afetadas pela construção de Angra 3.

Em nota sobre o assunto publicada no jornal Valor Econômico de hoje (28/08), o assessor da presidência da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães disse que a Eletronuclear apresentou o plano de comunicação ao Greenpeace, na Câmara Americana, e que o plano teria recebido elogios. O engenheiro elétrico Ricardo Baitelo, da campanha de energia do Greenpeace, que estava nos eventos citados por Leonam esclarece:

"A declaração do Sr. Leonam Guimarães sobre o Greenpeace é incorreta e tem como único objetivo minimizar as acusações do Ministério Público Federal sobre os graves problemas de publicidade do processo de licenciamento de Angra 3. Estivemos presentes como espectadores em um evento público sobre o Licenciamento de Angra 3 promovido pela Câmara Americana de Comércio em São Paulo na semana passada. O palestrante, Dr. Iukio Ogawa, superintendente de Licenciamento e Meio Ambiente da Eletronuclear, comentou aspectos relacionados ao licenciamento da Usina de Angra 3 tais como as Audiências Publicas e o plano de comunicação da Eletronuclear. Ao contrário do que se afirma, este plano não foi em nenhum momento recebido pelo Greenpeace ou, menos ainda, elogiado por qualquer um dos nossos representantes."

Com informações do jornal Estado de São Paulo e Valor Econômico

Saiba mais:Sociedade civil protesta contra Angra 3 em Brasília

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