3 de setembro de 2007

MP pede suspensão do licenciamento ambiental de Angra 3


Ação civil pública ajuizada contra a Eletronuclear pede também a suspensão das audiências públicas realizadas para discutir a construção da usina nuclear.

Segundo o procurador da República André de Vasconcelos, o Ibama de Brasília tem cedido a pressões da Eletronuclear e de grandes empreiteiras interessadas na obra e está conduzindo o processo de licenciamento ambiental "de forma açodada e atabalhoada, desrespeitando o devido processo legal e a transparência e participação da sociedade civil e instituições de fiscalização".

Entre os problemas apontados pelo procurador, está o descumprimento do prazo legal para a realização das audiências, que foram convocadas menos de 45 dias após a publicação do edital no Diário Oficial. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) tampouco estava disponível para consulta nos escritórios do Ibama no Rio de Janeiro ou nas 10 unidades de conservação que serão afetadas pela construção de Angra 3.

Em nota sobre o assunto publicada no jornal Valor Econômico de hoje (28/08), o assessor da presidência da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães disse que a Eletronuclear apresentou o plano de comunicação ao Greenpeace, na Câmara Americana, e que o plano teria recebido elogios. O engenheiro elétrico Ricardo Baitelo, da campanha de energia do Greenpeace, que estava nos eventos citados por Leonam esclarece:

"A declaração do Sr. Leonam Guimarães sobre o Greenpeace é incorreta e tem como único objetivo minimizar as acusações do Ministério Público Federal sobre os graves problemas de publicidade do processo de licenciamento de Angra 3. Estivemos presentes como espectadores em um evento público sobre o Licenciamento de Angra 3 promovido pela Câmara Americana de Comércio em São Paulo na semana passada. O palestrante, Dr. Iukio Ogawa, superintendente de Licenciamento e Meio Ambiente da Eletronuclear, comentou aspectos relacionados ao licenciamento da Usina de Angra 3 tais como as Audiências Publicas e o plano de comunicação da Eletronuclear. Ao contrário do que se afirma, este plano não foi em nenhum momento recebido pelo Greenpeace ou, menos ainda, elogiado por qualquer um dos nossos representantes."

Com informações do jornal Estado de São Paulo e Valor Econômico

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greenpeace.org.br

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